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Temos as seguintes figuras de Direito internacional: 1. Convenções da OIT; 2. Imunidades; 3. Protocolo de Olivos; 4. Protocolo de Ouro Preto; 5. Siste...
Analise as seguintes proposições:I. Diplomatas e cônsules são órgãos de representação externa do Estado, e, portanto, são funções exercidas por brasil...
Em relação ao Direito Comunitário, temos: I. É sabido que as fases de uma integração de países - geralmente vizinhos de uma mesma região - passa pela ...
À luz da Constituição Federal, analise as seguintes proposições:I - Compete ao Supremo Tribunal Federal declarar, em recurso ordinário, a inconstituci...
Sobre tratados internacionais, temos: I. As Convenções da Organização Internacional do Trabalho não se aplicam no Brasil se não forem aprovadas pelo "...
No que tange às relações diplomáticas e consulares e tendo em vista os preceitos das Convenções de Viena de 1961 (Dec. Legislativo 103/64 e Decreto 56...
Acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança, aponte a alternativa CORRETA.I - Os Estados-partes assegurarão à criança que estiver capacitada e au...
Em relação aos tratados internacionais, observe as proposições abaixo e ao final responda a alternativa que contenha proposituras corretas:I. É compet...
Em relação aos Tratados Internacionais, vigência e aplicação no Brasil, é possível dizer. Aponte a alternativa incorreta: