Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200066326Assinale alternativa correta de acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro1457941200066326Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroAssinale alternativa correta de acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro AA obrigatoriedade da lei brasileira, nos estados estrangeiros, inicia três anos depois de oficialmente publicada. BA lei começa a vigorar em todo o país, impreterivelmente, dentro de quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. CNão se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue DNão se consideram lei as correções a texto de lei já em vigor. EA lei revogada tem seus efeitos restaurados quando a lei revogadora perder a vigência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031646Direito CivilÉ correto afirmar, de acordo com o Código Civil:Questão 457941200057697Direito CivilAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.Questão 457941200066634Direito CivilAssinale a alternativa correta de acordo com o Direito Civil. É pessoa de direito público interno:Questão 457941200642161Direito CivilA lei, quando passa a ter vigência no ordenamento jurídico, possui efeito geral e imediato. Contudo, em relação a situações já consumadas segundo a le...Questão 457941201316594Direito CivilAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.Questão 457941201465145Direito CivilCom fundamento na legislação civil, assinale a alternativa correta sobre a multipropriedade imobiliária.Questão 457941201662517Direito CivilAnalise as afirmativas abaixo a respeito da transação prevista no Código Civil brasileiro. 1. É lícito aos interessados tanto prevenirem quanto termin...Questão 457941201700043Direito CivilAnalise as afirmativas abaixo com base nas disposições da legislação civil a respeito do pagamento. 1. O credor é obrigado a receber prestação diversa...Questão 457941201819740Direito CivilÉ correto afirmar sobre a hipoteca.Questão 457941201872193Direito CivilAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.