Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200066342Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, perante o Supremo Trib...1457941200066342Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: IPT-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCPodem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, Aa confederação sindical, a federação sindical e os sindicatos que abranjam mais de um município. Bo Conselho Federal e os Conselhos Estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil, e as entidades de classe de âmbito nacional. Ca Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa de Assembleia Legislativa e a Mesa de Câmara Municipal. Do Procurador-Geral da República, o Defensor Público-Geral da União e o Advogado Geral da União. Eo Presidente da República, a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa do Senado Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200806056Direito ConstitucionalA fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos, nos termos da Constituição Federal, obs...Questão 457941200822778Direito ConstitucionalLeia o texto, para responder à questão. O texto constitucional de 1988 ampliou liberdades, direitos e garantias individuais, e consagrou as relações e...Questão 457941201173908Direito ConstitucionalAcerca do processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, nos expressos termos da legislação vigente...Questão 457941201232551Direito ConstitucionalA Constituição Federal dispõe em seu art. 223 que “compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de ...Questão 457941201239575Direito ConstitucionalCom relação ao regime jurídico dos Municípios, na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201247983Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre os direitos políticos sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988.Questão 457941201581939Direito ConstitucionalO mandado de segurança objetiva proteger direito líquido eQuestão 457941201775418Direito ConstitucionalUm conjunto de problemas de impacto local e interesse local, relativos aos parâmetros urbanísticos e paisagísticos em parte da área urbana de um munic...Questão 457941201822762Direito ConstitucionalCom base na classificação das Constituições, é correto afirmar queQuestão 457941201860073Direito ConstitucionalO processo legislativo compreende um conjunto de procedimentos pelos quais se formulam as normas constitucionais, as leis complementares e as leis ord...