O direito à propriedade na ordem constitucional brasileira é estabe...

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, em relação ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de...

A Lei Orgânica de um município é um instrumento fundamental que regula a organização política e administrativa no âmbito municipal. Sabendo disso, ana...

Durante uma reunião de pais e mestres, um professor explica o objetivo do Ensino Fundamental de nove anos. Qual é o principal objetivo dessa mudança, ...

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que NÃO indique direitos sociais:

O Artigo 4º da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que orientam as relações internacionais do Brasil. Esses princípios refletem os v...

Determinado Deputado Estadual de Assembleia Legislativa pretende propor uma emenda à Constituição Estadual para regular direito de servidor que trabal...

A Constituição Federal de 1988 consolidou a redemocratização do Brasil e, alguns anos depois, o país vivenciou seu primeiro processo de impeachment de...

A Constituição Federativa do Brasil (1998) tem descrito sobre a associação profissional ou sindical, no que se refere aos direitos sociais do cidadão,...

O Estatuto do Índio foi criado durante o regime militar, quando o integracionismo predominava. No entanto, a Constituição de 1988 rompeu com essa trad...

A Lei Delegada é uma possibilidade conferida pela Constituição Federal do Presidente da República elaborar lei mediante delegação do Congresso Naciona...