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As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são uma das formas do Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. Sobre as CPIs, assinale a alt...
O Governo Federal decretou uma intervenção na área da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro que deverá vigorar até 31 de dezembro deste ano. S...
Considerando a disciplina constitucional dos direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA.
Com base na Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais proclamados na Constituição Federal em vigor, assinale a alternativa correta.
Acerca da forma e sistema de governo, chefia de estado e chefia de governo, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre os direitos individuais e coletivos constitucionalmente previstos, assinale a alternativa CORRETA:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...
Acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
Acerca do direito fundamental de propriedade, é correto afirmar que: