Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200066751Conforme dispõe a Lei Federal no 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em dete...1457941200066751Ano: 2018Banca: IADESOrganização: ARCON-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisConforme dispõe a Lei Federal no 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em determinado(s) princípios(s) fundamental(is). Assinale a alternativa que indica esse(s) princípio(s).AIntegralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e dos resultados.BLivre concorrência e livre iniciativa.CSupremacia do interesse privado sobre o público e preservação do meio ambiente.DSigilo absoluto das propostas técnicas, tendo em vista o caráter empresarial estratégico, e liberdade administrativa na licitação do prestador de serviço.EAdoção das técnicas mais modernas e inovadoras, independentemente do preço e das peculiaridades locais e regionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200166818Direito AmbientalCom base na Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa que indica instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. 6938Questão 457941200635191Direito AmbientalA Resolução CGSIM nº 62/2020, alterada pela Resolução CGSIM nº 66/2021, estabelece diretrizes nacionais para a simplificação e a integração dos proced...Questão 457941200665490Direito AmbientalNa esteira de suas congêneres modernas, a Constituição Federal de 1988 dispensou especial atenção ao meio ambiente, determinando um capítulo específic...Questão 457941200846701Direito AmbientalCom relação ao cadastro rural, o novo Código Florestal, Lei no 12.651/2012, traz alterações significativas quanto à demarcação da Área de Preservação ...Questão 457941200960856Direito AmbientalCom relação às diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, assinale a alternativa correta.Questão 457941200971051Direito AmbientalAs licenças ambientais são atos administrativos por meio dos quais o órgão ambiental estabelece as condições, as restrições e as medidas de controle e...Questão 457941201322998Direito AmbientalEm conformidade com o disposto no Código Florestal, em relação às áreas de preservação permanente, assinale a alternativa correta.Questão 457941201450653Direito AmbientalO Fundo de Desenvolvimento da Amazônia – FDA tem por finalidade assegurar recursos para investimentos na área de atuação da Superintendência de Desenv...Questão 457941202030684Direito AmbientalA poluição dos corpos hídricos está diretamente associada à qualidade das águas e, entre os processos de emissão de poluentes em corpos hídricos, dest...Questão 457941202053286Direito AmbientalAssinale a alternativa que corresponde a uma das penas restritivas de direito, previstas no art. 8º da Lei de Crimes Ambientais(Lei nº 9.605/1998).