Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200066893A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece diversos mecanismos sobre transparência e fiscalização da gestão fiscal. Com...1457941200066893Ano: 2010Banca: FGVOrganização: BADESCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece diversos mecanismos sobre transparência e fiscalização da gestão fiscal. Com relação a esses mecanismos, assinale a afirmativa incorreta.AOs Tribunais de Contas, ao constatarem que o montante da despesa total com educação e saúde ultrapassou 90% (noventa por cento) do limite, deverão alertar os Poderes.BAs contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração.CO Poder Legislativo e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público fiscalizarão o cumprimento dos limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar.DA prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluído o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.EA transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200260867Orçamento e Finanças PúblicasNa abertura de processo de licitação para a construção de cinco unidades de saúde em um município de médio porte, foi solicitado, como pré-requisito p...Questão 457941200601728Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro. Um escopo ...Questão 457941200647404Orçamento e Finanças PúblicasA utilização do orçamento-programa, modelo que vigora atualmente no processo orçamentário brasileiro, se diferencia do chamado orçamento tradicional (...Questão 457941200793115Orçamento e Finanças PúblicasUma operação comum nos entes públicos no decorrer do exercício financeiro é o suprimento de fundos, que consiste em um adiantamento de valores a um se...Questão 457941200806265Orçamento e Finanças PúblicasO presidente do Tribunal de Justiça (TJ) recebe demanda de diversos setores do referido órgão para que seja realizado concurso público para nomeação d...Questão 457941201193823Orçamento e Finanças PúblicasQuanto aos créditos adicionais assinale a opção incorreta:Questão 457941201208394Orçamento e Finanças PúblicasUma empresa assinou um contrato com uma entidade da administração pública, o qual previa que a empresa contratada deveria depositar um valor em dinhei...Questão 457941201276979Orçamento e Finanças PúblicasO Tribunal de Justiça de um ente da Federação ultrapassou o limite máximo de despesa com pessoal, que era de R$ 1.740.000,00. O limite foi ultrapassad...Questão 457941201336249Orçamento e Finanças PúblicasCom relação às Leis de iniciativa do Poder Executivo, assinale V para afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A LDO compreenderá as metas e priori...Questão 457941201860130Orçamento e Finanças PúblicasOs princípios orçamentários objetivam assegurar o cumprimento dos fins a que se propõe o orçamento, são premissas, linhas norteadoras de ação a serem ...