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Assinale a alternativa que contempla penas admitidas, nos termos da Constituição Federal de 1988.
Assinale a alternativa correta:
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Sumaia, de 18 anos de idade, foi contratada para trabalhar em uma empresa, em função considerada insalubre, durante o horário noturno. Considerando o ...
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Sobre o direito de reunião previsto no art. 5o, XVI, da Constituição Federal, é correto afirmar que todos podem reunir-se pacificamente,