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De acordo com o regime constitucional dos precatórios judiciais, marque a alternativa correta:
O artigo 5º da Constituição Federal dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos...
O inciso V do art. 37 da Constituição Federal trata da designação de agentes públicos para o exercício de funções de confiança e do provimento de carg...
Sobre o Sistema Tributário Nacional previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Supremo Tribunal Federal: O fiel da balança dos três poderes no Brasil Para uma democracia funcionar, as instituições precisam exercer suas atribuiçõe...
Sobre o controle de constitucionalidade, marque a alternativa incorreta consoante as Leis no 9.868/1999 e 9.882/1999:
A Constituição Federal, Seção II, em seu Artigo 198 descreve:
Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta. O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso p...
De acordo com a competência dada aos municípios, em matéria tributária, pela Constituição Federal, é incorreto afirmar que:
De onde são provenientes os recursos destinados a financiar os programas suplementares voltados para o atendimento ao educando, em todas as etapas da ...