Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200067255A legislação vigente a respeito dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico estabelece que1457941200067255Ano: 2013Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Direito CivilTemas: Vícios do Negócio Jurídico | Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil | Nulidades e AnulabilidadesA legislação vigente a respeito dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico estabelece que Ao direito de anular o negócio jurídico viciado pela coação decai em 4 anos, contado o prazo da cessação da ameaça. Bo negócio jurídico resultante do vício de estado de perigo não é passível de confirmação, por ser nulo de pleno direito. Ca condição juridicamente impossível invalida o negócio jurídico a ela subordinado, quando resolutiva. Da sentença que reconhece hipótese de nulidade opera efeitos ex nunc, sendo resguardados os direitos de terceiros de boa-fé. Eos negócios jurídicos por vício de omissão dolosa são anuláveis, sendo vedada a sua convalidação pelo decurso de tempo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200300597Direito CivilCerto particular, proprietário de um terreno localizado em um distrito industrial, pretende auferir receita do bem, mas sem dispor de todos os poderes...Questão 457941200396445Direito CivilUm homem decide ajudar seu afilhado a iniciar carreira de motorista particular, doando-lhe um de seus carros. Para não contrariar sua esposa, que não ...Questão 457941200917014Direito CivilCred e Deb S/A, instituição financeira sob a fiscalização do Banco Central, realiza campanha para captação de clientela, ofertando produto com juros a...Questão 457941201148717Direito CivilA imputação de responsabilidade civil, portanto, supõe a presença de dois elementos de fato, que são a conduta do agente e o resultado danoso; e de um...Questão 457941201159202Direito CivilA respeito do princípio da gravitação jurídica, sabe-se queQuestão 457941201216967Direito CivilSobre defeitos do negócio jurídico, o Código Civil NÃO dispõe o seguinte:Questão 457941201220381Direito CivilSão requisitos do instituto da lesão, EXCETOQuestão 457941201554276Direito CivilEntre os vícios do negócio jurídico encontram-se o erro ou ignorância. Nesse âmbito, nos termos do Código Civil Brasileiro, o falso motivo só vicia a ...Questão 457941201610934Direito CivilUma sociedade empresária de responsabilidade limitada alugou um imóvel para ser utilizado em suas atividades. Um dos sócios dessa empresa constou na c...Questão 457941201971913Direito CivilNos termos da legislação de regência, a alienação fiduciária imobiliária pode incidir sobre