De acordo com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da
Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de
crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz
africana compreende:
I. A prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas
à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa
privada, de lugares reservados para tais fins.
II. A fundação e a manutenção, por iniciativa privada, de
instituições beneficentes ligadas às respectivas
convicções religiosas.
III. A coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais
e jurídicas de natureza privada para a manutenção das
atividades religiosas e sociais das respectivas religiões.
Está CORRETO o que se afirma: