Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200067979De acordo com Lei 12.527/2011, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos especí...1457941200067979Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT - 13ª Região (PB)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com Lei 12.527/2011, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar, entre outros pontos, a gestão transparente da informação, o que é feito do seguinte modo:Apermitindo a publicação nas revistas especializadas.Bimplementando e acompanhando resultados dos programas, projetos e ações relacioncionados à informação. Cgarantindo a sua disponibilidade, autenticidade e integridade.Dpropiciando amplo acesso e divulgação da informação.Egarantindo a adequação da informação às características qualitativas fundamentais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083732Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 6.833/2009 que institui o subsistema integrado de atenção à saúde do servidor público federal, a avaliação do estado de saú...Questão 457941200268671Legislação FederalEm relação às características do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – Reporto, assinale a afirmativa...Questão 457941200547097Legislação FederalA sociedade empresária XYZ, regularmente constituída, com sede no Brasil, praticou, no dia 10/05/2019, ato ilícito contra a administração pública do E...Questão 457941200586627Legislação FederalO Censo Agropecuário 2017 é de suma importância para o Governo e para os setores privado e acadêmico, uma vez que:Questão 457941200707644Legislação FederalO Decreto nº 5.707/2006 é o ato normativo que institui a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração pública federal d...Questão 457941201031217Legislação FederalDe acordo com a Doutrina da Atividade de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência, a atividade de inteligência se divide em dois ramos (inte...Questão 457941201032117Legislação FederalA Lei nº 13.445/2017, ao disciplinar sobre a migração no território brasileiro, prevê uma série de regras, princípios e diretrizes para a política mig...Questão 457941201326475Legislação FederalDe acordo com a Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019 e atualizações, o documento que descreve as análises realizadas em relação às c...Questão 457941201620488Legislação FederalMárcio, servidor público federal, lotado no Ministério da Economia, atualmente não ocupa qualquer cargo em comissão ou exerce função de confiança. Não...Questão 457941201784419Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece normas para garantir a transparência no acesso a informações pública...