Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200068050O Município se rege por Lei Orgânica, votada em dois turnos, e aprovada pelo seguinte quantitativo de membros da Câmara ...1457941200068050Ano: 2016Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosO Município se rege por Lei Orgânica, votada em dois turnos, e aprovada pelo seguinte quantitativo de membros da Câmara Municipal: A1/3 B2/3 C2/5 D1/5 ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200549197Direito ConstitucionalA seguridade social abarca um conjunto integrado de ações do Poder Público e da Sociedade, assegurando os direitos ligados à saúde, previdência e assi...Questão 457941200683092Direito ConstitucionalDe acordo com o modo pelo qual se estrutura, o Brasil pode ser classificado como um Estado:Questão 457941200878561Direito ConstitucionalConstitui pessoa jurídica de Direito Público Interno:Questão 457941201122886Direito ConstitucionalCompete ao Tribunal de Contas da União prestar informações sobre a fiscalização orçamentária da Universidade Federal do Rio de Janeiro, se esta for so...Questão 457941201301916Direito ConstitucionalSegundo a titularidade dos serviços públicos, os serviços de transportes coletivos intramunicipais são de competência dos seguintes entes:Questão 457941201610429Direito ConstitucionalCabe ao Congresso Nacional:Questão 457941201697779Direito ConstitucionalOs litígios entre o município do Rio de Janeiro e os seus servidores estatutários são resolvidos perante o seguinte órgão do Poder Judiciário:Questão 457941201889545Direito ConstitucionalConstituem princípios constitucionais sensíveis:Questão 457941202033494Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é possível afirmar que a Câmara Municipal:Questão 457941202086667Direito ConstitucionalOs juízes gozam da seguinte garantia: