Segundo a Lei Complementar n° 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor público

não poderá ser responsabilizado, por regra de direito fundamental de primeira geração.

responderá penalmente apenas pelos crimes, independentemente de serem praticados no desempenho do cargo.

responderá civil, penal e administrativamente, e as respectivas sanções, independentes entre si, poderão acumular-se.

não responderá em ação regressiva perante a Fazenda Pública.

responderá apenas por atos dolosos que causem prejuízos a terceiros.

Segundo a Lei Complementar n° 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor públ

A) não poderá ser responsabilizado, por regra de direito fundamental de primeira geração. | B) responderá penalmente apenas pelos crimes, independentemente de serem praticados no desempenho do cargo. | C) responderá civil, penal e administrativamente, e as respectivas sanções, independentes entre si, poderão acumular-se. | D) não responderá em ação regressiva perante a Fazenda Pública. | E) responderá apenas por atos dolosos que causem prejuízos a terceiros.

Segundo a Lei Complementar n° 10.098/1994

Questão 457941200156009Legislação Estadual

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Questão 457941200355007Legislação Estadual

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Questão 457941201036124Legislação Estadual

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Questão 457941201298412Legislação Estadual

Assinale a afirmação correta em relação ao controle de constitucionalidade, com base no artigo 95 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul#Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

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