Sobre a Interpretação e Observância do Regimento, ...

Q: Sobre a Interpretação e Observância do Regimento, especificamente em relação às questões de ordem, é certo que

A) o Deputado, em qualquer caso, poderá recorrer da decisão da Presidência para o Plenário, em regra com efeito suspensivo, ouvindo-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que terá o prazo máximo de cinco dias úteis para se pronunciar. | B) se o Deputado não indicar, inicialmente, as disposições em que se assenta a questão de ordem, enunciando-as, o Presidente não permitirá a sua permanência na tribuna e determinará a exclusão, da ata, das palavras por ele pronunciadas. | C) no momento de votação, ou quando se discutir e votar a redação final, a palavra para formular questão de ordem só poderá ser concedida uma vez ao Relator e três vezes a outros Deputados, dentre eles o Autor da proposição principal ou acessória em votação. | D) nenhum Deputado poderá exceder o prazo de cinco minutos para formular questão de ordem, nem falar sobre a mesma mais de uma vez. | E) depois de falar somente o Autor e outro Deputado que contra-argumente, a questão de ordem será resolvida pelo Presidente da sessão, sendo lícito ao Deputado opor-se à decisão ou criticá-la na mesma sessão em que for proferida pelo prazo de dez minutos.

457941200068121

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba

Sobre a Interpretação e Observância do Regimento, especificamente em relação às questões de ordem, é certo que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre a Interpretação e Observância do Regimento, especificamente e...

Questões relacionadas para praticar

Sobre a Interpretação e Observância do Regimento, especificamente e...

Questões relacionadas para praticar