Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200068186A Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação em seu art. 11 estabelece um prazo quando não é possível conceder o ac...1457941200068186Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Dores do Indaiá - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação em seu art. 11 estabelece um prazo quando não é possível conceder o acesso imediato a informação solicitada pelo cidadão. Este prazo NÃO é superior a:A10 dias.B15 dias.C20 dias.D30 dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079014Legislação FederalDe acordo com a resolução nº 585 do Conselho Federal de Farmácia, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200131000Legislação FederalSobre o procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa fís...Questão 457941200267256Legislação FederalDe acordo com os conceitos previstos na Lei de Acesso a Informação, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Informação: dad...Questão 457941200339748Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014) assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200507052Legislação FederalNos termos previstos na Lei nº 14.852/2024, nos jogos eletrônicos direcionados a crianças e adolescentes que possibilitem a interação entre usuários p...Questão 457941201627328Legislação FederalSobre a Ação Popular, destinada a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao me...Questão 457941201668951Legislação FederalDesde a publicação da Lei de Ação Civil Pública em 1985, portanto antes mesmo da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, muitos debates e di...Questão 457941201776521Legislação FederalDe acordo com o Sistema do Cadastro Único o perfil para usuários finais PDUNN0003 deve ser utilizado para consulta municipal que tem como funcionalida...Questão 457941201983088Legislação FederalA Lei Complementar nº 116/03 surgiu para atualizar o já antigo, defasado e muito criticado Decreto-Lei nº 406/68 (recepcionado como Lei complementar p...Questão 457941202006038Legislação FederalSobre a Ação Civil Pública, assinale a alternativa INCORRETA: