Conforme a Constituição Federal, compete aos Munic...

Q: Conforme a Constituição Federal, compete aos Municípios: I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal. II. Organizar e prestar, direta e exclusivamente, os serviços públi

A) I, II e III. | B) Apenas I. | C) Apenas II e III. | D) Apenas III. | E) Apenas II.

457941200068231

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Monte Castelo - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios

Conforme a Constituição Federal, compete aos Municípios:

I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal.

II. Organizar e prestar, direta e exclusivamente, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

III. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental.

Quais estão corretas?

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200068231

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Monte Castelo - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios

Conforme a Constituição Federal, compete aos Municípios:

I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal.

II. Organizar e prestar, direta e exclusivamente, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

III. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental.

Quais estão corretas?

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Conforme a Constituição Federal, compete aos Municípios: I. Criar, ...

Questões relacionadas para praticar

Conforme a Constituição Federal, compete aos Municípios: I. Criar, ...

Questões relacionadas para praticar