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No que diz respeito a órgãos e entidades da Administração Pública, julgue o item subsequente.Autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com perso...
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, salvo disposição legal em sentido diverso, o recurso administrativo tramitará por, no máximo,
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o próximo item.São, também, princípios regentes da Administração Pública expressamente previst...
Considerando a Lei n.º 14.133/2021, denominada nova Lei de Licitações, julgue o item.O processo licitatório tem por objetivos, entre outros, incentiva...
No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item.Desvio de poder é a forma de abuso própria da atuação do agente fora dos limites de sua co...
Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item. Os contratos poderão ser alterados, justificadamente e por acordo ent...
À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.Em todos os contratos administrativos, é ne...
De acordo com a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regulam o processo administrativo, julgue o item a seguir. Em prol da segurança jurídica, a L...
Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.O critério de jul...
Quanto à administração direta e indireta (estruturação, características e descrição dos órgãos e das entidades públicos), julgue o item. Descentraliza...