Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200068576Considerando o disposto na Constituição do Estado do Piauí sobre a competência privativa do Governador do Estado, assina...1457941200068576Ano: 2018Banca: NUCEPEOrganização: PC-PIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Piauí | Constituição Estadual do PiauíConsiderando o disposto na Constituição do Estado do Piauí sobre a competência privativa do Governador do Estado, assinale a alternativa CORRETA. ACelebrar convênios ou acordos com entidades de direito público ou privado, independentemente de referendum da Assembleia Legislativa.BPrestar, anualmente, à Assembleia Legislativa, dentro de 30 (trinta) dias após a abertura do período legislativo, as contas referentes ao exercício anterior e apresentar, no mesmo ato, os relatórios circunstanciados sobre a execução dos planos de governo.CConvocar, extraordinariamente, a Assembleia Legislativa, em caso de urgência ou interesse público relevante, podendo delegar tal atribuição aos Secretários de Estado, aos Coordenadores, ao Procurador-Geral de Justiça, ao Procurador-Geral do Estado, ao Controlador-Geral do Estado e ao Defensor Público-Geral.DPromover o repasse, até o dia vinte de cada mês, dos recursos correspondentes a dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.EPropor à Assembleia Legislativa a intervenção no Município, nomeando, após a autorização legislativa, interventor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200136256Legislação EstadualMarque a alternativa CORRETA de acordo com Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí.Questão 457941200151886Legislação EstadualA apuração de fatos disciplinares é indispensável para a preservação dos princípios da administração pública. Conforme o estatuto do servidor do Estad...Questão 457941200682931Legislação EstadualConsiderando o disposto na Constituição do Estado do Piauí sobre a competência privativa da Assembleia Legislativa, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200716612Legislação EstadualConsiderando as normas sobre disposições disciplinares e sobre o processo administrativo disciplinar, contidas no Estatuto da Polícia Civil do Estado ...Questão 457941200719250Legislação EstadualEm relação aos policiais civis e aos servidores públicos do Estado do Piauí. Marque a alternativa CORRETA.Questão 457941200830770Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, ao policial civ...Questão 457941201029209Legislação EstadualA apuração de fatos disciplinares é indispensável para a preservação dos princípios da administração pública. Conforme o Estatuto do Servidor do Estad...Questão 457941201302900Legislação EstadualAssinale a alternativa que apresenta penalidade prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí passível de ser comutada por até...Questão 457941201583893Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado do Piauí, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941201680426Legislação EstadualA PIAUÍPREV, na forma do seu Regimento Interno, tem como finalidade gerir o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado do Piauí, constituí...