A participação da população negra, em condição de
igualdade de oportunidade, na vida econômica, social,
política e cultural do País será promovida, prioritariamente,
por meio de
A modificação das estruturas institucionais do município para o
adequado enfrentamento e a superação das desigualdades
étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação
étnica.
B implementação de programas de ação afirmativa destinados
ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à
educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, à saúde, a
segurança do trabalho, à moradia, a meios de comunicação
de massa, a financiamentos públicos, ao acesso à terra, à
justiça, e outros.
C exclusão nas políticas públicas de desenvolvimento
econômico e social.
D adoção de medidas, programas e políticas de ação negativa
no âmbito do desenvolvimento cultural.
E estímulo dos obstáculos históricos, socioculturais e
institucionais que impedem a representação da diversidade
étnica nas esferas pública e privada.