No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O direito de reunião está assegurado a ...

De acordo com o STF, não cabe ao juiz do caso realizar a contagem diferenciada do tempo de serviço prestado em condições especiais para fins de conces...

De acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item a seguir. O corregedor nacional d...

As matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional são reguladas por decretos legislativos.

O preâmbulo da Constituição Federal não faz parte do texto constitucional propriamente dito e não possui valor normativo.

Julgue o próximo item, relativos a conceitos, terminologias e afirmação histórica dos direitos humanos.Os direitos fundamentais são os reconhecidos e ...

Acerca dos direitos fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.O eleitor que, após o trâmite regular d...

Com relação ao direito à associação, assinale a opção correta.

A principal característica da jurisdição una consiste na existência de

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refe...

Lei estadual que disponha sobre telecomunicações será considerada inconstitucional devido ao fato de essa matéria ser de competência privativa da Uniã...