Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200069084Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no art. 5o da Constituição Federal de 1988, assinale a ...1457941200069084Ano: 2023Banca: IADESOrganização: CRF-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à IgualdadeAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no art. 5o da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.AA lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar a vítima.BA obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, somente ocorrerá por intermédio do Poder Judiciário.CO Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.DA lei prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.EO direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder somente é assegurado àqueles que efetuarem o pagamento das taxas prévias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200198723Direito ConstitucionalA respeito dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.Questão 457941200259742Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), na Constituição de 1988 e nas Leis federais no 9.868/19...Questão 457941200307442Direito ConstitucionalA repartição das competências entre os Poderes é o sustentáculo do Estado Democrático de Direito, como forma de concretizar os freios e contrapesos. N...Questão 457941200583360Direito ConstitucionalConforme disposto na Constituição Federal de 1988, assegura(m)-se aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geralQuestão 457941200599311Direito ConstitucionalA trajetória dos Correios acompanha a evolução histórica e social da nossa sociedade. Por terem uma atuação direta com correspondências e comunicações...Questão 457941200679988Direito ConstitucionalCom relação a cidadania, assinale a alternativa correta.Questão 457941200744726Direito ConstitucionalA cidadania pressupõe não só o gozo de direitos civis, políticos e sociais, mas também o cumprimento de deveres do indivíduo para com o Estado. A Cons...Questão 457941201370662Direito ConstitucionalSegundo Pontes de Miranda, nacionalidade é o vínculo jurídico-político que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal do Estado. A...Questão 457941201689486Direito ConstitucionalConsiderando os direitos e os deveres individuais e coletivos previstos no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201849345Direito ConstitucionalConforme previsto entre os artigos 92 e 126 da Constituição Federal de 1988, que estabelecem a configuração do Poder Judiciário no Brasil, assinale a ...