Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941200069161Com base no Provimento n.º 28/2013 do Conselho Nacional de Justiça, assinale a opção correta quanto ao registro tardio d...1457941200069161Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Piauí | Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do PiauíCom base no Provimento n.º 28/2013 do Conselho Nacional de Justiça, assinale a opção correta quanto ao registro tardio de nascimento por oficial de registro civil das pessoas naturais ASe o registrando for menor de doze anos de idade, será dispensado o requerimento escrito se o declarante apresentar declaração de nascido vivo. BNão será possível o registro se do requerimento de registro não constarem os prenomes e os sobrenomes dos pais da pessoa a ser registrada CO procedimento de registro tardio previsto no referido provimento aplica-se à lavratura de assento de indígena no registro civil das pessoas naturais. DO requerimento de registro de nascimento direcionado ao oficial de registro civil independe de testemunhas. EAinda que um oficial de registro suspeite de fraude, a ele é imposto encaminhar o requerimento do registro, cabendo exclusivamente ao juiz competente exigir provas que atestem sua veracidade ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200117768Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Com relação ao disposto na Lei n.º 7.210/2010, que reestrutura o plano de cargos, carreiras e subsídios do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, assi...Questão 457941200276399Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Ainda com base no RI do TJDFT, julgue o item que se segue.Se secretário de governo do DF cometer crime comum no período em que exerce a função, ele se...Questão 457941200742945Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alteraçõ...Questão 457941201207719Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Acerca do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue o item a seguir.A cor da capa dos autos varia conforme a co...Questão 457941201468535Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Considere que os seguintes juízes de direito substitutos do TJDFT tenham realizado o mesmo concurso público para o ingresso na carreira e tenham sido ...Questão 457941201604744Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alteraçõ...Questão 457941201619696Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Somente a Turma do tribunal tem autorização para rever jurisprudência compendiada em súmula.Questão 457941201652237Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Provimento n.º 11/2023 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco (CGJ/PE), qualquer documento representativo de dívida ...Questão 457941201927351Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Quanto aos atos dos notários e registradores, conforme estabelecidos pelo CNCGJ do TJ/PR – Foro Extrajudicial, assinale a opção correta.Questão 457941202033305Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)As atribuições dos oficiais de justiça incluem atuar como perito oficial na determinação de valores nos casos indicados em lei.