Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200069186Partindo da premissa que todas as normas constitucionais são dotadas de eficácia, é correto dizer: (SILVA, José Afonso. ...1457941200069186Ano: 2015Banca: IESESOrganização: TRE-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisPartindo da premissa que todas as normas constitucionais são dotadas de eficácia, é correto dizer: (SILVA, José Afonso. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 3. ed., revista atualizada e ampliada. São Paulo: Malheiros, 1998, p. 82) AAs normas de eficácia limitada dividem-se entre declaratórias de princípios institutivos ou organizativos, e declaratórias de princípio programático. BEm regra, a norma constitucional de eficácia plena solicita a intervenção do legislador ordinário, fazendo expressa remissão a uma legislação futura. CNormas que contenham vedações, proibições, ou que confiram isenções, imunidades e prerrogativas serão de eficácia limitada. DSerá de eficácia contida e aplicabilidade direta e imediata a norma que contiver todos os elementos e requisitos para sua incidência direta e imediata. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200285213Direito ConstitucionalLeia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando que um Tribunal Regional do Trabalho necessita admitir servidores públ...Questão 457941200443077Direito ConstitucionalSobre as competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal para legislar é correto afirmar que:Questão 457941200488839Direito ConstitucionalÉ INCORRETO afirmar:Questão 457941200492205Direito ConstitucionalLeia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando o que está estabelecido pela Constituição Federal: I. A fusão de Munic...Questão 457941200601433Direito ConstitucionalSegundo preceitos da Constituição Federal, aplicam-se as seguintes disposições ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, ...Questão 457941201137190Direito ConstitucionalAssinale a resposta correta:Questão 457941201626309Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201647954Direito ConstitucionalNo que diz respeito a ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal:Questão 457941201855568Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garanti...Questão 457941201991783Direito ConstitucionalSobre os juízes e magistratura é correto afirmar, EXCETO: