Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200069197Assinale a opção que indica a pessoa jurídica que pode se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei...1457941200069197Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteAssinale a opção que indica a pessoa jurídica que pode se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/06.Aa que participe do capital de outra pessoa jurídica com fins lucrativos.Ba que tenha participação em cooperativa de crédito.Ca que seja constituída sob a forma de sociedade por ações.Da que os sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.Ea que seja filial no país de pessoa jurídica com sede no exterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067979Legislação FederalDe acordo com Lei 12.527/2011, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar, e...Questão 457941200399111Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação – LAI, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Sobre...Questão 457941200578966Legislação FederalA sociedade empresária XYZ, que está em processo de fusão com a entidade ABC, tomou conhecimento da existência de investigação em curso, em razão da p...Questão 457941200659409Legislação FederalA Lei nº 9.790, de 23-3-99, estabelece a promoção da assistência social, a experimentação sem fins lucrativos de novos modelos socioprodutivos e de si...Questão 457941200665279Legislação FederalO Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) foi instituído pela Lei nº 8.313/1991, também conhecida como Lei Rouanet, voltada para a captação e ca...Questão 457941200972407Legislação FederalA atividade de inteligência tem seu exercício regido por normas básicas de conduta, cuja observância é essencial para que possa ser realizada de forma...Questão 457941201116753Legislação FederalNo curso de um contrato de concessão, regido pela Lei nº 8.987/95, a concessionária Beta é intimada pelo Poder Concedente para regularizar a prestação...Questão 457941201519410Legislação FederalO cidadão João apresentou requerimento de acesso a determinada informação ao departamento de recursos humanos (DRH) da autarquia federal Beta. O pedid...Questão 457941202075807Legislação FederalAvalie se, de acordo com a Lei nº 13.022/2014, as competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e e...Questão 457941202082754Legislação FederalA Segurança Ativa é o segmento da Contrainteligência que preconiza a adoção de um conjunto de ações de especialistas, de caráter eminentemente prediti...