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  4. Questão 457941200069584

A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.Em dec...

📅 2016🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 INSS📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais#Direito à Igualdade

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para INSS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais, Direito à Igualdade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200069584
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade

A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.


Em decorrência do princípio da igualdade, é vedado ao legislador elaborar norma que dê tratamento distinto a pessoas diversas.

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