Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200069638À luz da Lei n.° 8.429/1992, que estabelece as penalidades para atos de improbidade administrativa, julgue o item.A apro...1457941200069638Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRBio - 9ª Região (SC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021À luz da Lei n.° 8.429/1992, que estabelece as penalidades para atos de improbidade administrativa, julgue o item.A aprovação das contas pelo Tribunal de Contas exclui a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088380Direito AdministrativoO interessado poderá, por escrito, desistir do pedido formulado ou renunciar a direitos disponíveis.Questão 457941200214663Direito AdministrativoPor força da teoria da responsabilidade objetiva, o Estado deve ser responsabilizado por danos oriundos de crimes praticados por preso que se evadiu d...Questão 457941200752323Direito AdministrativoCom base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .As sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992 ...Questão 457941200976097Direito AdministrativoCom base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente acerca do processo administrativo disciplinar. Somente excepci...Questão 457941201008754Direito AdministrativoNos processos licitatórios, a verificação do conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante ...Questão 457941201171220Direito AdministrativoEm relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item a seguir.Em qualquer momento do processo, caso s...Questão 457941201234093Direito AdministrativoQuanto às noções de licitação pública, julgue o item.Na fase de habilitação, poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que eles atendem aos re...Questão 457941201272372Direito AdministrativoNo que diz respeito às modalidades de licitação pública, julgue o item.Concurso é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de ben...Questão 457941201361179Direito AdministrativoCom base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente acerca do processo administrativo disciplinar. É lícita a util...Questão 457941201673740Direito AdministrativoNo que se refere aos agentes públicos, julgue o item. A estabilidade é adquirida pelo servidor após três anos de efetivo exercício em cargo de provime...