nova não revoga nem modifica a lei anterior no caso de estabelecer disposições especiais a par das já existentes.

começa a vigorar em todo o país noventa dias depois de oficialmente publicada, salvo disposição contrária.

terá vigor até que outra a modifique ou revogue, ou caia em desuso.

cujo texto for modificado antes de entrar em vigor tem o prazo de vacatio legis estendido em quinze dias.

posterior só revoga a anterior quando expressamente o declare.

A) nova não revoga nem modifica a lei anterior no caso de estabelecer disposições especiais a par das já existentes. | B) começa a vigorar em todo o país noventa dias depois de oficialmente publicada, salvo disposição contrária. | C) terá vigor até que outra a modifique ou revogue, ou caia em desuso. | D) cujo texto for modificado antes de entrar em vigor tem o prazo de vacatio legis estendido em quinze dias. | E) posterior só revoga a anterior quando expressamente o declare.

A lei

457941200069716

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEFAZ-APDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil

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Atenção: A questão refere-se a Direito Civil.

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