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É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação de negócio jurídico, contado, no caso de
Já muito idosa, porém lúcida, Vera outorgou mandato para que seu filho José passasse a realizar, em seu nome, negócios em geral. Na posse do instrumen...
As normas jurídicas requerem interpretação, por mais claras que pareçam, sendo que cabe ao julgador estabelecer sua exata extensão e definir a possibi...
Segundo a doutrina, a noção da privacidade pode ser dividida, para estudo, em três espécies: privada, íntima e secreta. Na primeira estão contidas as ...
Marcela permutou um televisor avariado com um celular avariado de Marina. Ambas sabiam que os respectivos bens estavam deteriorados e ambas esconderam...
O mandato
Em relação à responsabilidade civil, considere as afirmações a seguir. I. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam su...
A lei começa a vigorar, salvo disposição em contrário,
Acerca da sucessão, considere: I. Os irmãos unilaterais só concorrerão à herança à falta de irmãos bilaterais. II. Os descendentes da mesma classe têm...
No que concerne à transação, de acordo com o que estabelece o Código Civil, é INCORRETO afirmar: