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O Ato Institucional de número 5 (AI-5) consistiu em uma espécie normativa, editada pelo governo militar em 1968, que est...

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457941200070117
Ano: 2025Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: História Geral e do BrasilTemas: História do Brasil | Regime Militar (1964-1984)
O Ato Institucional de número 5 (AI-5) consistiu em uma espécie normativa, editada pelo governo militar em 1968, que estabelecia prerrogativas para que os militares pudessem perseguir os opositores do regime implantado. Assinale a alternativa que não corresponde a uma prerrogativa concedida ao Presidente da República pelo AI-5:
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