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  3. Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/
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Antônio é pessoa com deficiência moderada e recebe o benefício de p...

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para TRT - 1ª REGIÃO (RJ). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especificamente sobre Direito à Assistência e Previdência Social, Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2018🏢 INSTITUTO AOCP🎯 TRT - 1ª REGIÃO (RJ)📚 Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
#Direito à Assistência e Previdência Social#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

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457941200070150
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Assistência e Previdência Social | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Antônio é pessoa com deficiência moderada e recebe o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei n° 8.742/1993. Acontece que Antônio passou a exercer atividade remunerada que o enquadra como segurado obrigatório do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Nesse caso, de acordo com o previsto na Lei n° 13.146/2015, Antônio
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