Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200070154De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A fundamentação por remissão, que consiste na mera concordância al...1457941200070154Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A fundamentação por remissão, que consiste na mera concordância alusiva a pareceres ou informações precedentes, não é admitida para fins de motivação de decisão administrativa. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200525202Legislação FederalConsiderando a Lei n.° 6.496/1977, que trata da instituição da anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, que ...Questão 457941200661866Legislação FederalConsiderando a Lei n.° 6.496/1977, que trata da instituição da anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, que ...Questão 457941200975499Legislação FederalCom base na Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue o item.Quando deixar, temporária ou definitivamente, de exercer atividade profissional, o profissional ...Questão 457941201078602Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. Na hipótese de redução do prazo de sigilo da informação, o novo prazo de r...Questão 457941201389300Legislação FederalTenha muito cuidado ao ler as seguintes afirmações, extraídas da Lei Federal nº 9.394/96, e recentemente modificadas em 2013."O dever do Estodo com ed...Questão 457941201536039Legislação FederalCompete à União a gestão, a coordenação e a elaboração do plano diretor de sangue, bem como planejar e coordenar a distribuição de hemoderivados para ...Questão 457941201693161Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. A competência para classificar a informação como ultras...Questão 457941201930058Legislação FederalConforme a Lei n.° 6.496/1977, que institui a anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, regula a mútua de ass...Questão 457941201985030Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. A informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razã...Questão 457941202018184Legislação FederalQuanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011), julgue o item.É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de re...