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A respeito da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Não poderá ser negado o acesso à informação
necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos
fundamentais.
Conforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.Os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis serão compostos por 27 membros efetivos e igual número de...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.As informações pessoais de acesso restrito em razão da honra e da intimidade de indivíduo não admitem, d...
No que diz respeito ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.A qualificação de técnico industrial poderá ser acrescida apenas à ...
Quanto à Lei n.º 4.769/1965, julgue o itemOs Conselhos Regionais aplicarão penalidades aos infratores, podendo ser, entre outras, a de multa de 5% a 5...
Considerando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item. A Diretoria Executiva do Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composta ap...
No que concerne à ética e ao exercício da função pública, julgue o item.É facultado ao servidor público utilizar-se de seu cargo para obter, em decorr...
A Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Libras e dá outras providências, foi uma das mais importantes conquistas para a comunidade surda. De acordo ...
À luz da Lei n.o 13.639/2018, julgue o item. Compete aos Conselhos Federais julgarem, em primeira instância, os processos disciplinares.
Conforme a Resolução COFECI n.o 326/1992, julgue o item É lícito ao corretor de imóveis promover a intermediação com cobrança de over-price.
Conforme a Lei n.° 5.194/1966, julgue o item, acerca da regulação do exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo.Só poderá...