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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CEV-URCA no concurso para Prefeitura de Porteiras - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Seguridade Social, Política Social.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Associe as duas colunas relacionando os artigos da Constituição Federal de 1988 à sua descrição. A seguir assinale a sequencia correta.
I) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
III) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes.
IV) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
V) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei.
(III) Artigo 198
(I) Artigo 196
(V) Artigo 200
(II) Artigo 197
(IV) Artigo 199
A sequência correta é: