As leis penais devem ser interpretadas sem ampliações por analogia,...

Em relação à contagem de prazos no direito penal, julgue o próximo item.O cômputo do prazo do direito penal é suspenso em feriados nacionais e durante...

Júnia, de quatorze anos de idade, acusa Pierre, de dezoito anos de idade, de ter praticado crime de natureza sexual consistente em conjunção carnal fo...

Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética acerca dos crimes em espécie seguida de uma assertiva a ser julgada. Com base nas...

Quanto às circunstâncias agravantes e às atenuantes, assinale a opção correta.

Os crimes omissivos próprios são previstos em tipos penais específicos e dependem da ocorrência de resultado para a sua consumação.

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal...