Em relação ao registro do casamento religioso para efeitos civis, a...
🏢 VUNESP🎯 TJ-SP📚 Direito Notarial e Registral
#Registro Civil de Pessoas Físicas#Registro de Casamento
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca VUNESP no concurso para TJ-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Notarial e Registral, especificamente sobre Registro Civil de Pessoas Físicas, Registro de Casamento.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação ao registro do casamento religioso para efeitos civis, analise as seguintes afirmações.
I. A habilitação matrimonial perante o oficial do registro civil das pessoas naturais poderá ser antes ou depois da celebração pela autoridade ou ministro religioso. II. O termo ou assento do casamento religioso será assinado pelo celebrante do ato, pelos nubentes e pelas testemunhas, sendo exigido, para o seu registro, o reconhecimento da firma do celebrante. III. O registro civil de casamento religioso deverá ser promovido dentro de noventa dias de sua realização. Após referido prazo, o registro dependerá de nova habilitação. IV. O casamento religioso celebrado sem as formalidades exigidas pela lei civil poderá ser registrado a qualquer tempo desde que se proceda à prévia habilitação.