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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FURB no concurso para Prefeitura de Timbó - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 11.350/2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde já era regulamentado, nos termos da Lei n.° 11.350/06, em que seu trabalho seria exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional. Entretanto, recentemente (Lei n.° 14.536/23), esses profissionais passaram a ser reconhecidos como: