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Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Itaguara - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.350/2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006,
a contratação de Agentes Comunitários de Saúde deverá
atender à alguns princípios, são eles:
I.Legalidade e impessoalidade.
II.Moralidade.
III.Publicidade e eficiência.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Lassance - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.350/2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
Em relação às competências do ACE, a Lei 11.350, de 05/10/2006, define padrões
de número de imóveis sob responsabilidade de cada trabalhador. Analise as afirmativas abaixo, identificando-as com V (se verdadeiras) ou F (se falsas):
( ) O número de imóveis depende do aspecto geográfico de
cada localidade, independentemente de ser área urbana
ou rural, da geografia e da demografia da região, com
distinção de zonas urbanas e rurais.
( ) Dependendo da acessibilidade local, o número de imóveis a serem fiscalizados é flexibilizado.
( ) Em todas as unidades federativas brasileiras, o número
de imóveis sob responsabilidade de cada trabalhador é
fixo.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Peabiru - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.350/2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
Na lei nº 11.350 de 2006, a presença de
agentes comunitários de saúde na estratégia
saúde da família e de agentes de combate às
endemias na estrutura de vigilância
epidemiológica e ambiental é classificada como:
Ano: 2024Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Paragominas - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.350/2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
A Lei nº 11.350/2006 estabelece os requisitos mínimos para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde. Nesse sentido, é correto afirmar que é requisito:
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Itaguara - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.350/2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
Conforme estabelecido na Lei nº 11.350, de 5 de outubro
de 2006, os planos de carreira dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às
Endemias deverão obedecer às seguintes diretrizes:
I.Remuneração paritária dos Agentes Comunitários de
Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
II.Definição de metas dos serviços e das equipes.
III.Estabelecimento de critérios de progressão e
promoção.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Lagoa Seca - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.350/2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
Qual lei/decreto abaixo regulamentou a profissão do ACS?
Ano: 2019Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Porto Nacional - TODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.350/2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma atribuição
do Agente Comunitário de Saúde, segundo a Lei Federal nº
11.350/2006.
Ano: 2025Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Pedro Velho - RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.350/2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
A atuação do Agente de Combate a Endemias
(ACE) é regulamentada pela Lei nº 11.350/2006, que
define atribuições específicas relacionadas à vigilância
e controle de doenças transmissíveis. Segundo a Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), a
atuação pública deve equilibrar eficiência técnica e
respeito aos direitos fundamentais, o que inclui a
preservação da dignidade humana e a privacidade.
Com base nesse contexto, analise as afirmativas abaixo
e escolha a alternativa correta:
I. O ACE tem o dever de respeitar o sigilo das
informações coletadas durante as visitas domiciliares,
em conformidade com a Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD).
II. A aplicação de larvicidas químicos em propriedades
privadas pode ser realizada sem o consentimento do
proprietário, desde que haja risco iminente à saúde
pública.
III. O engajamento comunitário, previsto como uma
atribuição do ACE, deve ser realizado considerando
aspectos culturais e sociais da população, promovendo
o diálogo para a sustentabilidade das ações de controle.
Qual alternativa está correta?
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Cristóvão - SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.350/2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
Com base na legislação federal que regulamenta o exercício
profissional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos
agentes de combate às endemias (ACE), julgue o próximo item.
Embora desejável, é facultativa a presença de ACE
na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
Ano: 2018Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Paraíso do Norte - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.350/2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
Sobre o deslocamento do Agente de Controle de
Endemias no tratamento focal, analise os itens a
seguir:
I. Frente, lados e fundo do terreno.
II. Cômodos da residência.
Assinale a alternativa que representa a classificação
dos itens mencionados e a ordem CORRETA em que
devem ser executados:
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