Do ponto de vista do orçamento público, créditos extraordinários

As despesas conceituadas como restos a pagar são aquelas empenhadas, mas não pagas, dentro do exercício financeiro, ou seja:

O produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculia...

São fontes para atender a créditos adicionais:

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os ...

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandat...

Um imposto é progressivo quando