De acordo com a Lei n° 5.553/1968, que dispõe acer...

Q: De acordo com a Lei n° 5.553/1968, que dispõe acerca da apresentação e uso de documento de identificação criminal, assinale a alternativa correta.

A) Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares, serão seus dados anotados no ato e devolvido o documento imediatamente ao interessado. | B) Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 10 (dez) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor. | C) Constitui crime a retenção de qualquer documento de identificação pessoal. | D) Somente por ordem da autoridade policial ou judiciária poderá ser retido qualquer documento de identificação pessoal. | E) O comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro não são considerados documentos de identificação pessoal englobados pela lei.

457941200071292

Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: PC-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Expedição de Carteiras de Identidade

De acordo com a Lei n° 5.553/1968, que dispõe acerca da apresentação e uso de documento de identificação criminal, assinale a alternativa correta.

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