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O federalismo é uma característica central do sistema político bras...

📅 2024🏢 Instituto Access🎯 Prefeitura de Itaguara - MG📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Access no concurso para Prefeitura de Itaguara - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Distribuição de Competências Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200071295
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Itaguara - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais
O federalismo é uma característica central do sistema político brasileiro, sendo a Constituição de 1988 responsável por definir as competências entre União, Estados e Municípios. Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente uma competência exclusiva da União?
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