Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200071428Considerando o que preveem a Lei Complementar n.º 123/2006 e a Lei Complementar n.º 116/2003 e suas alterações, julgue o...1457941200071428Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteConsiderando o que preveem a Lei Complementar n.º 123/2006 e a Lei Complementar n.º 116/2003 e suas alterações, julgue os item a seguir. As cooperativas de consumo podem aderir ao regime tributário diferenciado do Simples. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047510Legislação FederalNo que concerne a incorporação imobiliária, assinale a opção correta.Questão 457941200279406Legislação FederalÀ luz das resoluções da ANATEL n.º 612/2013 (Regimento Interno) e n.º 589/2012 (Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas), bem como do Decr...Questão 457941200957227Legislação FederalEm relação à tutela civil do patrimônio público e ao controle da administração pública nos termos da Lei de Acesso à Informação, julgue o seguinte ite...Questão 457941201256775Legislação FederalQualquer interessado poderá requerer a realização de diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas. Para isso, é necessário ap...Questão 457941201282399Legislação FederalConsiderando o modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários estabelecido pela Portaria SGD/MGI n.º 1.070/2...Questão 457941201293309Legislação FederalConsidere a seguinte situação hipotética. A DP ajuizou ACP, visando à proteção de interesse difuso de certa comunidade, no que se refere ao tombamento...Questão 457941201445903Legislação FederalJulgue os itens a seguir, com base na CF, nos Decretos-Lei n. os 288/1967 e 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967.A existência da Zona Franca de Manau...Questão 457941201772920Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, é dever dos órgãos e das entidades públicas divulgar em local de fácil acesso informações de interesse col...Questão 457941201834087Legislação FederalDe acordo com a Portaria Interministerial n.º 210/2014, que institui a PNAMPE, julgue o item a seguir.Entre as diretrizes da PNAMPE inclui-se a humani...Questão 457941202039151Legislação FederalNo que se refere ao Estatuto Social da EBSERH, julgue o próximo item.A EBSERH se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas quanto aos d...