Em referência à disciplina de direito financeiro e tributário, julg...

No que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue o item subsequente. O Supremo Tribunal Federal possui competência para apreciar ação diret...

As normas constitucionais de eficácia plena podem, em regra geral, ser revistas pelo poder reformador.

É possível a concessão de mandado de segurança na hipótese de um preso sofrer, por abuso de poder, violência em sua liberdade de locomoção.

Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicabilidade...

Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue o próximo item, a respeito da organização d...

Antes de um projeto de lei ser votado em uma das casas do Congresso Nacional, ele é submetido à Comissão de Constituição e Justiça da respectiva Casa ...