Sobre o mandado de segurança, previsto na Lei no 1...

Q: Sobre o mandado de segurança, previsto na Lei no 12. 016/2009, é correto afirmar que

A) ao despachar a inicial de um mandado de segurança o juiz ordenará que se notifique o coator do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste as informações. | B) o ingresso de litisconsorte ativo será admitido mesmo após o despacho da petição inicial, mas até a apresentação das informações. | C) do indeferimento da inicial pelo juiz de primeiro grau caberá agravo de instrumento e, quando a competência para o julgamento do mandado de segurança couber originariamente a um dos tribunais, do ato do relator caberá recurso especial e/ou extraordinário para o órgão competente do tribunal que integre. | D) os efeitos da medida liminar persistirão até a prolação da sentença final, não podendo ser revogadas ou suspensas. | E) será decretada a perempção ou caducidade da medida liminar ex officio ou a requerimento do Ministério Público quando, concedida a medida, o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo ou deixar de promover, por mais de 3 (três) dias úteis, os atos e as diligências que lhe cumprirem.

457941200071545

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Mandado de Segurança Individual e Coletivo

Sobre o mandado de segurança, previsto na Lei no 12. 016/2009, é correto afirmar que

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