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A fiscalização tributária amapaense verificou, no Registro de Entra...

📅 2010🏢 FGV🎯 SEAD-AP📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual do Amapá#Código Tributário Estadual do Amapá - Lei nº 400/1997

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FGV no concurso para SEAD-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Amapá, Código Tributário Estadual do Amapá - Lei nº 400/1997.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200071551
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amapá | Código Tributário Estadual do Amapá - Lei nº 400/1997
A fiscalização tributária amapaense verificou, no Registro de Entradas de certo contribuinte, a escrituração de documentos fiscais relativos a serviços de comunicação por ele utilizados, com o lançamento do respectivo ICMS na coluna "Imposto Creditado".

De forma legal e correta, a autoridade fazendária deu por válida tal apropriação, porquanto:
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