Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200071563No tocante ao artigo 7, da Constituição da República Federativa do Brasil, são considerados direitos dos trabalhadores u...1457941200071563Ano: 2016Banca: FCCOrganização: CREMESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisNo tocante ao artigo 7, da Constituição da República Federativa do Brasil, são considerados direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: Aa irredutibilidade do salário garantida ao trabalhador rural e urbano, mesmo se houver disposição contrária em convenção ou em acordo coletivo. Bo aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deverá ser de no máximo 30 dias. Ca licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, terá duração de cento e oitenta dias. Do décimo terceiro salário tem como base a remuneração integral ou no valor da aposentadoria.Ea relação de emprego não será protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100966Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas: I. O partido político cujo único representante no Congresso Nacional é Deputado Federal não tem legitimidade para ...Questão 457941200169914Direito ConstitucionalO Ministério Público, como instituição permanente e essencial à Justiça, tem suas funções institucionais definidas na Constituição Federal, podendo-se...Questão 457941200240627Direito ConstitucionalLei estadual que disponha sobre propaganda comercial será.Questão 457941200639186Direito ConstitucionalNo tocante aos princípios gerais da atividade econômica, considere as seguintes assertivas: I. A lei disciplinará, com base no interesse do Presidente...Questão 457941200883980Direito ConstitucionalCom relação à estabilidade dos servidores públicos, considere: I. São estáveis somente após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados par...Questão 457941201104199Direito ConstitucionalAssinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o regime jurídico constitucional dos servidores públicos: ( ) A incorporaçã...Questão 457941201198215Direito ConstitucionalAo dispor sobre direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal exige decisão judicial paraQuestão 457941201488249Direito ConstitucionalÉ competência do Superior Tribunal de JustiçaQuestão 457941201551214Direito ConstitucionalNa hipótese de uma Turma do Tribunal Regional do Trabalho deparar-se com questão ainda não examinada pelo Supremo Tribunal Federal, atinente à constit...Questão 457941201733129Direito ConstitucionalLeonilson praticou crime comum após se naturalizar brasileiro. Considerando que não se trata de crime político ou de opinião, Leonilson