Com relação à organização político-administrativa do Estado federal brasileiro, à União, aos estados federados e aos mun...

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte à luz do entendimento do STF. O po...

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.As conclusões das comissões parlamentares de inquérito podem ser encaminhadas ao...

Em relação aos princípios constitucionais, aos direitos e às garantias fundamentais, bem como à organização político-administrativa do Estado brasilei...

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a lei orçamentária anual compreenderá I o orçamento fiscal das entidades da administração direta e indir...

Ao Conselho Nacional de Justiça compete

De acordo com a CF, constituem monopólio da União a pesquisa, a comercialização e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural.

Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir.No caso de senador que pretenda concorrer a...

Julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes.A inamovibilidade dos juízes é uma garantia não absoluta.

A forma federativa de estado, caracterizada pela divisão territorial do poder, foi gravada na CF como cláusula pétrea.

Julgue o item que se segue, acerca do poder de auto-organização atribuído aos estados-membros no âmbito da Federação brasileira.Dado o princípio major...