Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200072592Segundo a Lei nº 10.406/2002, o exercício abusivo de um direito – definido legalmente como o que excede manifestamente o...1457941200072592Ano: 2016Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goiânia - GODisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos | Parte Geral do Direito CivilSegundo a Lei nº 10.406/2002, o exercício abusivo de um direito – definido legalmente como o que excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes – configura ato Ailícito.Banulável. Cnulo. Dinexistente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200330764Direito CivilLeia o caso a seguir.Uma mulher viúva e sem filhos passou a morar numa pequena propriedade situada em área com características e finalidade urbanas, c...Questão 457941200397631Direito CivilA respeito do instituto da prescrição, o Código Civil de 2002 regula queQuestão 457941200711608Direito CivilPessoas jurídicas são entidades a que a lei empresta personalidade diversa daquela dos indivíduos que os compõem, capazes de serem sujeitos de direito...Questão 457941200950548Direito CivilJ.F.S., no ano de 2013, na cidade de Goiânia, espontaneamente e motivado pela generosidade, doou todos os seus bens a seu sobrinho J.H.F., inclusive a...Questão 457941200964798Direito CivilDe acordo com o art. 2º do Código Civil (CC) de 2002: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a c...Questão 457941201229908Direito CivilA multipropriedade é um instituto trazido em nosso ordenamento jurídico pela lei n. 13.777/2018, de forma supletiva e subsidiária ao Código Civil bras...Questão 457941201573526Direito CivilO tema da responsabilidade civil sofreu modificações formais e substanciais pela edição da Lei n. 10.406/2002, notadamente ampliando-se sua área de in...Questão 457941201592578Direito CivilO direito civil brasileiro dispõe sobre as associações, considerando-as como:Questão 457941201832084Direito CivilNo que se refere ao contrato de prestação de serviços, o Código Civil em vigor prescreve queQuestão 457941201877036Direito CivilO direito brasileiro disciplina a solidariedade obrigacional. Para que ela ocorra, exige-se