Questões

I, IV e V tratam da boa-fé objetiva e as afirmações II e III tratam da boa-fé subjetiva.

IV e V tratam da boa-fé objetiva e as afirmações I, II e III tratam da boa-fé subjetiva.

I e V tratam da boa-fé subjetiva e as afirmações II, III e IV tratam da boa-fé objetiva.

II, IV e V tratam da boa-fé subjetiva e as afirmações I e III tratam da boa-fé objetiva.

ERRADO

CERTO

a lesão a pessoa a fim de remover perigo iminente.

a deterioração de coisa alheia, desde que necessária e limitada ao indispensável para a remoção de perigo iminente.

aquele praticado no exercício regular de um direito reconhecido.

o exercício arbitrário das próprias razões para a defesa de um direito reconhecido.

aquele praticado em legítima defesa.

ERRADO

CERTO

aquela violação de um dever em situação na qual se encontraria o bom pai de família.

aquela que se caracterizava na má escolha do preposto.

aquela infração consciente do dever preexistente.

aquela que decorre da falta de atenção com o procedimento de outrem, por cujo ato ilícito o responsável deve pagar.

aquela que decorre da obrigação de reparar o dano sofrido independentemente de apuração da culpa do agente.

o ato praticado em legítima defesa, desde que própria.

o ato praticado para remoção de perigo desde que não cause danos a pessoas.

o exercício de um direito se exceder a boa fé objetiva.

o ato praticado no uso regular de um direito, desde que se demonstre ser o mesmo absolutamente indispensável.

o ato praticado para remoção de perigo desde que não exceda o limite do indispensável e for absolutamente necessário.

CERTO

ERRADO

todo aquele que deixa de cumprir uma exigência legal, independentemente da consequência que causou.

aquele que pratica um ato visando prejudicar outrem, desde que a conduta seja caracterizada pela culpa, independentemente do resultado produzido pelo ato.

aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.

aquele que comete um crime, mas sem a intenção de fazê-lo.

aquele que viola um preceito de norma jurídica do direito civil, desde que dolosamente.

A alternativa de violência por parte do cidadão não autoriza reação do oficial de justiça, que não deveria ter agido de forma a igualar-se à conduta daquele agente.

Atuando com moderação, o oficial de justiça e o agente público que o apoiou apenas atuaram em legítima defesa e no exercício de um direito reconhecido, pois a atuação deve basear-se na necessidade e adequação.

Como não havia perigo iminente, a ação do oficial de justiça, especialmente por buscar apoio de outro agente público, configura a sua responsabilidade e a própria responsabilidade do Estado, nos termos do art. 43 do Código Civil.

A deterioração da coisa alheia, baseada nos bons costumes forenses, nada mais é do que um poder contra o indivíduo, pois o oficial de justiça estava munido de um mandado de citação e poderia danificar o patrimônio particular por ser agente público.

A legítima defesa exclui a culpa do oficial de justiça, impondo, ainda, as medidas criminais cabíveis contra o agressor, ainda que este tenha sido desproporcionalmente machucado, pois o oficial é agente investido de munus público.

São consumíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Conforme estabelecido na Lei n. 4.320/1964, a receita classificar-se-á em três categorias econômicas, a saber: receitas correntes, receitas de capital e receitas diferidas.

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, considera-se domicílio aquele onde localizada a sua sede.

Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.