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Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que a competência para legislar sobre propaganda comercial é
o contrário das regras, que são normas especificas, os princípios são normas amplas de caráter genérico e abstrato. Nessa qualidade, é mandamento estr...
“Nos termos da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, _________________________, em...
Os direitos fundamentais podem ser vistos como não sendo absolutos. Havendo o choque entre os direitos fundamentais, deverá ser realizado um juízo de ...
Em relação às prestações de serviços públicos de forma direta ou indireta, assinale a afirmativa INCORRETA.
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que pena cumprida em condição indigna deve ser contada em dobro. ...
Segundo os artigos 194 e 195 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes ...
No que se refere às funções essenciais à justiça, assinale a afirmativa INCORRETA.
A respeito dos direitos sociais e políticos, assinale a afirmativa incorreta.
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. São órgãos que integram o Poder Judiciário, EXCE...