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A Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANA - DEP – é entidade de classe de atuação no âmbito nacional com associados em pelo menos nove Estad...
Sobre os processos formais de alteração do texto constitucional, é CORRETO afirmar:
É correto afirmar acerca das Leis Orçamentárias disciplinadas no art.165 da Constituição Federal vigente, que:
No art. 196 da Constituição Federal está estabelecido que a “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econôm...
São princípios da ordem econômica, EXCETO:
A respeito dos direitos fundamentais, marque a opção correta:
Cabe o controle de constitucionalidade difuso:
De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão
Algumas regras que regem a remuneração no setor público estão no Artigo 39 da Constituição Federal. Os salários dos servidores públicos variam conform...
Acerca dos Tribunais e Juízes do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA: